Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Petição. Sistema de Prestação de Contas dos Partidos Políticos (SPCP). Operacionalização. Multiuso. Dificuldades técnicas. Estudo. Objeto.

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Técnicos voltam a desaprovar contas de Lula, confirma TSE

Manutenção do capital funcional

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Cadeias de fast food destróem Amazônia, diz 'Guardian'

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes